STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe; pena começa em regime fechado

Por admin | setembro 12, 2025 👁️ Visualizações únicas: 875

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Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena ficou em 27 anos e 3 meses, com início em regime fechado, além de 124 dias-multa (cada dia equivalente a dois salários mínimos à época dos fatos).

Como votaram

A maioria foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição.

De que crimes foi condenado

Segundo o julgamento, Bolsonaro foi condenado por: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A dosimetria somou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, totalizando 27 anos e 3 meses.

Quebra por tipo penal (segundo a decisão)

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Multa: 124 dias-multa (2 salários mínimos por dia)
• Regime inicial: fechado.

Outros condenados no mesmo processo

Além do ex-presidente, a Primeira Turma também fixou penas para integrantes apontados como parte do “núcleo crucial” da trama. Entre eles:

• Walter Braga Netto — 26 anos de prisão (regime fechado). CNN Brasil
• Almir Garnier — 24 anos (regime fechado). CNN Brasil+1
• Anderson Torres — 24 anos (regime fechado). CNN Brasil
• Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos (regime fechado). CNN Brasil
• Augusto Heleno — 18 anos e 8 meses (regime fechado). CNN Brasil
• Alexandre Ramagem — 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado) e perda do mandato determinada pelo STF (a ser efetivada após trânsito em julgado). CNN Brasil+1
• Mauro Cid — 2 anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração. Reuters

Próximos passos

Concluída a dosimetria, o STF ainda fixará efeitos civis e administrativos (como perda de funções e eventual indenização por danos coletivos). A defesa de Bolsonaro afirmou que vai recorrer e classificou as penas como “excessivas”, mantendo a alegação de inocência.

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Contexto

A condenação decorre das investigações sobre a articulação para subverter o resultado eleitoral de 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou o uso de estruturas estatais para instigar instabilidade e manter-se no poder.